CLT » 3 http://www.artclt.com.br Consolidação das Leis do Trabalho Thu, 25 Apr 2013 13:40:11 +0000 en hourly 1 http://wordpress.org/?v=3.0.1 Artigo 3 http://www.artclt.com.br/2008/06/13/artigo-3/ http://www.artclt.com.br/2008/06/13/artigo-3/#comments Fri, 13 Jun 2008 13:12:32 +0000 admin http://artclt.wordpress.com/?p=36 Este Artigo faz parte do Título I – Introdução

Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Parágrafo único – Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.


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