Artigo 4

set 02 2008 Published by admin under Artigos da CLT

Compare os Melhores Preços:

CLT Acadêmica - Saraiva

CLT Acadêmica

CLT - Interpretada

CLT Interpretada

CLT - Perguntas e Respostas

CLT Respondida

Este Artigo faz parte do Título I – Introdução

Art. 4º – Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

Parágrafo único – Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho.


<< Artigo 3 Artigo 5 >>

No responses yet